Aviso legal

O presente documento (“Documento”) tem por objeto regular o acesso, a navegação e o uso do website da Internet sob o endereço “[*]”, (“Site”), de propriedade da empresa ESTRELLA DE GALICIA IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA., sociedade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o número 13.492.669/0001-90, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Oscar Freire, 2250 Piso Garden Salas 1, 2 e 3 Pinheiros, CEP 05409-011 (“ESTRELLA GALICIA”)

Seção I – Aspectos comuns

1.         Aceitação e modificação deste Documento. 

O acesso, a navegação e o uso do Site são regidos pelo presente Documento, que deverá ser lido e compreendido pelo usuário do Site (“Usuário”) antes do acesso, navegação e uso do Site.

Ao acessar, navegar e usar o Site, o Usuário confirma ter lido, compreendido e concordado sem restrições e limitações com o conteúdo deste Documento, sendo o acesso, a navegação e o uso do Site prova inequívoca da adesão plena e sem reservas do Usuário a todos e a cada um dos termos e condições incluídos no presente Documento.

ESTRELLA GALICIA reserva-se o direito de modificar unilateralmente este Documento, em qualquer momento e sem aviso prévio. Nestes casos, publicará no Site uma nova versão deste Documento, que passará a reger o acesso, a navegação e o uso do Site a partir da sua publicação. Sendo assim, para que o Usuário esteja ciente das modificações eventualmente introduzidas, ESTRELLA GALICIA aconselha que o Usuário consulte periodicamente este Documento.

 Seção II – Condições gerais de uso do Site

 

2.         Condições de acesso e de utilização do Site

 

O Usuário compromete-se a utilizar o Site de acordo com a legislação vigente, a moral e os bons costumes genericamente aceitos e a ordem pública, obrigando-se a suspender a utilização do Site ou dos serviços eventualmente oferecidos por ESTRELLA GALICIA, caso tal utilização tenha fins ou efeitos ilícitos, contrários ao estabelecido no presente Documento, possa lesar os direitos e interesses de ESTRELLA GALICIA ou de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Site ou a prestação dos serviços eventualmente oferecidos por ESTRELLA GALICIA, ou impedir a normal utilização do Site por parte de outros Usuários.

 

O Usuário compromete-se a observar correta e fielmente qualquer instrução indicada no Site, ou oferecida pelo pessoal autorizado de ESTRELLA GALICIA, relativa ao uso do Site e dos serviços oferecidos. Para este efeito, o pessoal autorizado de ESTRELLA GALICIA poderá dirigir-se aos Usuários por via eletrônica.

 

O Usuário está ciente e aceita voluntariamente que, em qualquer caso, o uso do Site, de quaisquer conteúdos do mesmo ou dos serviços nele oferecidos, estará sob a sua única e exclusiva responsabilidade.

 

A utilização de certos serviços e conteúdos oferecidos pelo Site encontra-se submetida a condições particulares próprias (“Condições Particulares“) que, conforme o caso, substituem, complementam e/ou modificam este Documento. O Usuário, portanto, deverá ler as respectivas Condições Particulares anteriormente ao acesso ou utilização destes serviços e conteúdos.

 

O Usuário se obriga a abster-se de utilizar listas de distribuição a que se pode ter acesso através do Site para: (i) obter dados com finalidade publicitária e remeter publicidade de qualquer classe com finalidade de venda ou outras de natureza comercial sem a prévia solicitação e consentimento; (ii) remeter a um grupo de pessoas quaisquer mensagens não solicitadas nem consentidas previamente; (iii) enviar cadeias de mensagens eletrônicas não solicitadas nem previamente consentidas; (iv) coloca-las à disposição de terceiros, com qualquer finalidade.

 

3.         Direitos autorais e propriedade intelectual

 

3.1       Conteúdos do Site

 

É expressamente proibido copiar, reproduzir, modificar, exibir, transmitir ou divulgar, por qualquer forma ou para qualquer fim, o conteúdo do Site (“Conteúdo”), incluindo, com caráter exemplificativo e não limitativo, as informações, mensagens, gráficos, nomeadamente, menus, botões de navegação, código HTML, código CSS, applets de Java ou Java Script, texturas, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, logotipos, domínios, marcas e software e, em geral, qualquer tipo de material acessível através do Site.

 

O Site e o seu Conteúdo são de propriedade exclusiva de ESTRELLA GALICIA ou são utilizados por ESTRELLA GALICIA com a autorização dos proprietários, estando protegidos por direitos autorais, marcas registradas, patentes, e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou industrial existentes de acordo com a legislação aplicável.

 

ESTRELLA GALICIA não concede nenhuma licença, transferência ou autorização de uso, de nenhum tipo, sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual, segredos empresariais ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o Site, com seu Conteúdo ou com os serviços ou produtos eventualmente comercializados.

 

Em nenhum caso poderá ser interpretado que o acesso, navegação, uso, subscrição ou registro no Site concede uma licença ou um direito de uso sobre o Site, seu Conteúdo, bem como sobre os produtos ou serviços por ele eventualmente comercializados.

 

ESTRELLA GALICIA adverte que, em caso de violação dos direitos de propriedade intelectual industrial e intelectual de titularidade da ESTRELLA GALICIA, esta promoverá as ações cabíveis, visando à reparação, bem como indenização, perdas e danos e lucros cessantes a serem apurados, sem prejuízo da responsabilidade criminal.

 

3.2       Informações ou materiais provenientes dos Usuários.

 

Ao enviar, por quaisquer meios, informações ou materiais à ESTRELLA GALICIA, o Usuário garante ser o proprietário das informações ou materiais enviados, que (i) a transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos mesmos não infringe a Lei, a moral, os bons costumes geralmente aceitos ou a ordem pública; (ii) não infringem os direitos à honra e à intimidade pessoal e familiar ou a imagem das pessoas; (iii) não estão sujeitos a direitos autorais, marcas registradas, patentes e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou industrial existentes de acordo com a legislação aplicável, e (iv) que o uso, a transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção ou acesso dos mesmos por ESTRELLA GALICIA não infringe a Lei, a moral, os bons costumes geralmente aceitos, a ordem pública, ou nenhum direito de terceiros.

 

Com exceção dos Dados Pessoais, conforme definição deste Documento, quaisquer informações ou materiais enviados por quaisquer meios pelo Usuário a ESTRELLA GALICIA se tornarão propriedade de ESTRELLA GALICIA, e poderão, a seu exclusivo critério, ser por ela usados livremente, para os fins dispostos no presente Documento, incluindo, sem limitações, o armazenamento, cópia, reprodução, modificação, exibição, transmissão ou divulgação.

 

A utilização, por parte de ESTRELLA GALICIA, de quaisquer informações ou materiais enviados pelos Usuários não acarretará em remuneração nem para o Usuário que tenha enviado tais informações ou materiais, nem para quaisquer terceiros, estejam eles vinculados ou não a tal Usuário.

 

4.         Recusa e remoção do acesso ao Site e/ou aos serviços oferecidos no Site

 

ESTRELLA GALICIA reserva-se no direito de recusar ou retirar o acesso ao Site e/ou aos serviços oferecidos no Site, em qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, por iniciativa própria ou de um terceiro, aquele Usuário que não cumpra com o disposto no presente Documento.

 

Seção III – Política de Privacidade

 

5.         Coleta de Dados Pessoais

 

ESTRELLA GALICIA somente coleta informações relacionadas com a pessoa física do Usuário, que sejam capaz de identificá-lo, direta ou indiretamente, incluindo todo endereço ou número de identificação de um terminal utilizado para conexão a uma rede de computadores (Dados Pessoais) quando o Usuário voluntariamente aceita fornecer tais dados.

 

O Usuário reconhece e expressamente aceita que a ESTRELLA GALICIA poderá utilizar tecnologias de rastreamento para coletar informações que não permitam a identificação da identidade do Usuário, tais como cookies (“Cookies”) e identificadores anônimos (“Identificadores Anônimos”) e que, tais informações não são e não serão tratadas como Dados Pessoais.

 

Tendo em consideração que os navegadores de Internet possuem recursos que avisam a utilização de Cookies, recomendamos que os Usuários se assegurem de que as configurações de seu computador reflitam a sua disposição de aceitar ou recursar os Cookies. Não obstante, destacamos que a não aceitação da utilização de Cookies por parte de ESTRELLA GALICIA poderá impedir o Usuário de acessar determinados Conteúdos.

 

6.          Subscrição e registro de Usuários

 

Com caráter geral, o acesso ao Site é gratuito e não exige a prévia subscrição ou registo do Usuário. Não obstante, o acesso a determinados Conteúdos e serviços pode exigir subscrição ou registo prévio do Usuário, sem o qual o Usuário não poderá acessar a tais Conteúdos e serviços.

 

Ao se subscrever ou se registrar no Site, o Usuário voluntariamente aceita fornecer os Dados Pessoais que sejam exigidos para tal fim. Adicionalmente, ao fornecer seus Dados Pessoais, o Usuário aceita e concorda integral e expressamente com o tratamento dos dados fornecidos, nos termos previstos neste Documento.

 

Em especial, ao fornecer a ESTRELLA GALICIA seu endereço de e-mail, o Usuário voluntariamente aceita receber e-mails de ESTRELLA GALICIA. Caso o Usuário decida revogar o consentimento outorgado, deverá encaminhar requerimento expresso e por escrito à ESTRELLA GALICIA, por e-mail ou correio. Adicionalmente, ESTRELLA GALICIA compromete-se a disponibilizar em todos os e-mails enviados por ESTRELLA GALICIA a opção para que, em qualquer momento, o Usuário possa comunicar que não deseja mais receber e-mails.

 

Destacamos que, nos casos de subscrição ou registro no Site, os Dados Pessoais eventualmente solicitados são necessários para a correta prestação de determinados serviços oferecidos pelo Site. Sendo assim, ESTRELLA GALICIA não se responsabiliza caso não possa prestá-los correta e tempestivamente por dispor de Dados Pessoais errôneos fornecidos pelo Usuário.

 

7.         Segurança e confidencialidade

 

ESTRELLA GALICIA se compromete, nos termos da legislação vigente e tendo em consideração as práticas de mercado, a adotar todas as medidas razoavelmente esperadas para que terceiros não possam acessar aos Dados Pessoais recolhidos, salvo que tais Dados Pessoais tenham sido expressamente cedidos ao terceiro em questão, conforme previsto no item 8 abaixo.

 

O Usuário reconhece e aceita que, não obstante terem sido tomadas medidas de segurança apropriadas contra a destruição, acidental ou não autorizada, a perda acidental e também contra o acesso, a modificação ou a difusão não autorizados dos Dados Pessoais, a Internet não pode ser considerada como um ambiente totalmente seguro, e que, portanto, seus Dados Pessoais podem vir a ser visualizados e/ou utilizados por terceiros não autorizados, não assumido a ESTRELLA GALICIA qualquer responsabilidade pela segurança e confidencialidade dos Dados Pessoais fornecidos pelos Usuários.

 

 

 

8.          Tratamento dos Dados Pessoais

 

Os Dados Pessoais fornecidos pelos Usuários serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados nas relações entre ESTRELLA GALICIA e o Usuário. Com caráter exemplificativo e não exaustivo, a ESTRELLA GALICIA poderá utilizar os Dados Pessoais para a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos Conteúdos, bem como a adequação dos mesmos às preferencias e gostos dos Usuários, a criação de novo Conteúdo, o fornecimento de produtos ou serviços e de informações sobre os produtos ou serviços da ESTRELLA GALICIA, o envio ou recebimento de notícias, a comunicação com o proprietário dos Dados Pessoais para avaliar a sua eficiência, aprimorar os serviços oferecidos e avaliar tendências de consumo. Ao fornecer seus Dados Pessoais, os Usuários concordam integral e expressamente com tais destinações.

 

ESTRELLA GALICIA mantém os Dados Pessoais dos Usuários pelo período razoavelmente necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos e para os fins da legislação aplicável. Exceto quando a manutenção dos dados for necessária para fins comerciais legítimos ou jurídicos, os Usuários poderão, a qualquer momento, solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais das bases de dados da ESTRELLA GALICIA, mediante o envio de requerimento expresso e por escrito a ESTRELLA GALICIA por e-mail, fax ou correio.

 

O Usuário reconhece e aceita que, para a execução das finalidades para as quais foram fornecidos, os Dados Pessoais poderão ser cedidos para outras empresas do Grupo ESTRELLA GALICIA e para a terceiros, em cujo caso ESTRELLA GALICIA se esforçará para escolher terceiros que ofereçam o mesmo nível de proteção oferecido por ESTRELLA GALICIA, podendo solicitar que tais terceiros tratem os Dados Pessoais cedidos unicamente para as finalidades para as quais foram fornecidos.

 

Tendo em consideração que o Grupo ESTRELLA GALICIA possui bancos de dados situados em outras jurisdições, adicionalmente, o Usuário aceita e consente que os Dados Pessoais possam ser transferidos para bancos de dados situados em outras jurisdições. Caso a legislação da jurisdição em questão não ofereça um nível de proteção de Dados Pessoais que seja conforme com os padrões internacionalmente reconhecidos, ESTRELLA GALICIA se esforçará para que os bancos de dados que recebam os Dados Pessoais em questão ofereçam padrões de proteção similares aos padrões internacionais e para que não haja cessão a terceiros em tais jurisdições.

 

Os Dados Pessoais poderão, ainda, ser compartilhados por ESTRELLA GALICIA com empresas subsidiárias ou filiadas e eventuais empresas parceiras em atividades promocionais, mas se limitando a empresas prestadoras de serviços terceirizados, ficando certo que em qualquer desses casos haverá total respeito aos termos e condições estabelecidos no presente Documento.

 

Adicionalmente, ESTRELLA GALICIA poderá revelar às autoridades públicas competentes os Dados Pessoais e qualquer outra informação que esteja em seu poder ou que seja acessível através dos seus sistemas e que seja requerida de conformidade com as disposições legais e regulamentares aplicáveis ao caso.

 

Todas estas circunstâncias serão prévia e devidamente informadas por ESTRELLA GALICIA aos Usuários, nos casos e na forma em que tal seja legalmente exigível, sendo certo que a autorização do Usuário será previamente obtida para a utilização dos Dados Pessoais para outros fins que não os definidos no presente Documento.

 

9.         Veracidade dos Dados Pessoais

 

ESTRELLA GALICIA não controla nem oferece nenhum tipo de garantia relativa à identidade dos Usuários, nem sobre a veracidade, exatidão, vigência, extensão e/ou autenticidade dos dados que os Usuários divulguem sobre si mesmos e divulguem ou tornem acessíveis para outros Usuários.

 

ESTRELLA GALICIA exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam resultar da incorreta identidade dos Usuários e da falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade da informação que os Usuários proporcionam acerca de si mesmos e proporcionam ou tornam acessíveis para outros Usuários e, em particular, mesmo que não de forma exclusiva, pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam resultar da usurpação da personalidade de um terceiro efetuada por um Usuário em qualquer tipo de comunicação ou transação realizada por meio do Site.

 

10.       Cumprimento às normas éticas e consumo responsável

 

O Site da ESTRELLA GALICIA, em cumprimento às normas éticas, contém dispositivo de acesso seletivo, de modo a evitar a navegação por menores de idade.

 

Os pais, tutores ou representantes legais de menores serão plenamente responsáveis pelo eventual acesso ao Site por parte de tais menores. A ESTRELLA GALICIA informa aos Usuários que, embora não sejam infalíveis, existem mecanismos que permitem limitar os conteúdos disponíveis aos menores na Internet, sendo de especial utilidade no controle e restrição dos conteúdos visualizados por menores.

 A ESTRELLA GALICIA preocupa-se com o consumo responsável de bebidas alcoólicas e comunica em seu Site orientações relacionadas a esta questão.

 

Seção IV – Garantias e responsabilidade

 

11.       Exclusão de Garantias e responsabilidades

 

Salvo aquelas garantias expressamente previstas na legislação aplicável vigente na data de acesso ao Site, com caráter geral, ESTRELLA GALICIA não oferece nenhum tipo de garantia, expressa ou implícita, sobre os Conteúdos e os serviços oferecidos no Site.

 

Caso o pessoal autorizado de ESTRELLA GALICIA ofereça, de forma verbal ou escrita, qualquer tipo de orientação ou informação ao Usuário, em relação ao uso do Site ou aos serviços oferecidos no Site, tal orientação ou informação não poderá ser interpretada como uma outorga de garantias adicionais às expressamente indicadas neste Documento.

 

Com caráter geral, o Usuário reconhece e aceita que a ESTRELLA GALICIA, ou qualquer outra parte envolvida na criação, produção ou publicação do Site não será considerada responsável por nenhum dano direto, indireto ou consequência, por nenhum ataque à honra, intimidade ou reputação, por custos, diretos ou indiretos, perdas, redução de lucros, ou por responsabilidades de qualquer outra natureza, ainda que fossem conhecidos ou pudessem ter sido conhecidos, que possam ocorrer a partir do acesso, navegação, uso ou impossibilidade de uso do Site ou dos serviços nele oferecidos.

 

A ESTRELLA GALICIA não controla a utilização que os Usuários fazem do Site ou do Conteúdo, e, em particular, não garante que os Usuários utilizem o Site e o Conteúdo em conformidade com a lei, com este Documento e, em cada caso, com as Condições Particulares aplicáveis, com a moral e dos bons costumes geralmente aceitos pela ordem pública, nem que o façam de forma cuidadosa e prudente.

 

A ESTRELLA GALICIA não garante a privacidade e segurança da utilização do Site e, em particular, não garante que terceiros não autorizados não possam ter conhecimento da classe, condições, características e circunstâncias de uso que os Usuários fazem do Site.

 

A ESTRELLA GALICIA se exime de toda responsabilidade permitida pelo ordenamento jurídico pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter da classe, condições, características e circunstancias do uso que os Usuários fazem do Site.

 

A prestação dos serviços oferecidos no Site e dos demais serviços tem uma duração indefinida. Não obstante, ESTRELLA GALICIA não garante a disponibilidade e a continuidade do funcionamento do Site e dos serviços oferecidos no Site, podendo dar por terminada, suspender ou interromper, unilateralmente, em qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, o funcionamento do Site ou a prestação de quaisquer serviços nele oferecidos. Adicionalmente, ESTRELLA GALICIA não garante que o Site e os serviços oferecidos no Site não sofrerão interrupções.

 

ESTRELLA GALICIA estará isenta de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos de toda natureza que possam resultar da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Site e dos serviços oferecidos no Site.

 

ESTRELLA GALICIA não garante que o Site e os serviços oferecidos no Site sejam úteis para a realização de nenhum propósito específico, correspondam às expectativas dos Usuários ou que sejam adequados, seguros e livres de erros.

 

ESTRELLA GALICIA estará isenta de toda responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam resultar da defraudação da utilidade que os Usuários possam vir a atribuir ao Site e aos serviços oferecidos no Site, bem como eventuais imprecisões ou erros que o Conteúdo possa conter. Porém, ainda que não assuma nenhuma responsabilidade em realizar tais ações, ESTRELLA GALICIA poderá fazer, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificações, correções ou aprimoramentos nos Conteúdos e serviços oferecidos no Site.

 

ESTRELLA GALICIA não garante a ausência de vírus nos Conteúdos, nem a ausência de outros elementos nos Conteúdos que possam produzir alterações no seu sistema informático (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados no seu sistema informático.

 

ESTRELLA GALICIA exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam resultar da presença de vírus ou da presença de outros elementos lesivos nos Conteúdos.

 

12.       Exclusão de garantias e de responsabilidade pelos serviços prestados por terceiros através do Site.

 

ESTRELLA GALICIA não garante a ausência de vírus nos serviços prestados por terceiros através do Site.

 

ESTRELLA GALICIA exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam resultar de defeitos na qualidade dos serviços prestados por terceiros através do Site.

 

ESTRELLA GALICIA não garante a licitude, fiabilidade e utilidade dos serviços prestados por terceiros através do Site.

 

ESTRELLA GALICIA exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam resultar dos serviços prestados por terceiros através do Site e, em particular, com caráter exemplificativo e não exaustivo, pelos danos e prejuízos que possam dever-se a:

 

(a) descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública como consequência da prestação de serviços por terceiros através do Site;

(b) infração dos direitos de propriedade intelectual e industrial, dos segredos empresariais, de compromissos contratuais de qualquer classe, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de toda outra natureza, como consequência da prestação de serviços por terceiros através do Site;

(c) realização de atos de competição desleal e publicidade ilícita realizada por terceiro ou como consequência da prestação de serviços por terceiros através do Site;

(d) a falta de veracidade, exatidão, exaustividade, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos à disposição ou acessíveis mediante os serviços prestados por terceiros através do Site;

(e) inadequação para qualquer classe de propósito e a defraudação das expectativas geradas pelos serviços prestados por terceiros através do Site;

(f) descumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou terminação por qualquer causa das obrigações contraídas por terceiros e contratos realizados com terceiros em relação ao motivo da prestação de serviços através do Site;

(g) os vícios e defeitos de todo o tipo dos serviços prestados por terceiros através do Site.

 

13.       Exclusão de garantias e de responsabilidade pelos serviços e conteúdos alojados fora do Site

 

O Site põe à disposição dos Usuários dispositivos técnicos de ligações (tais como, links, banners, botões), diretórios e ferramentas de busca que permitem aos Usuários acessar locais da web pertencentes a terceiros (conjuntamente, “Locais Interligados“) como único objetivo facilitar aos Usuários a busca e o acesso à informação disponível na Internet, e não pressupõe que exista nenhuma classe de vínculo ou associação entre ESTRELLA GALICIA e os operadores dos Locais Interligados ou entre o Site e os Locais Interligados.

 

ESTRELLA GALICIA não controla previamente, não aprova, nem desenvolve os serviços, informações, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nos Locais Interligados, nem oferece nenhum tipo de garantia relativa a qualquer material ou conteúdo dos Locais Interligados ou às práticas de privacidade observadas por tais Locais Interligados. O Usuário, portanto, deve ser prudente na valorização e utilização dos serviços, informações, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nos Locais Interligados e, em especial, ler atentamente as práticas de privacidade aplicadas pelos Locais Interligados antes de fornecer-lhes quaisquer Dados Pessoais.

 

ESTRELLA GALICIA não garante nem assume nenhum tipo de responsabilidade pelos danos e prejuízos de todo o tipo que possam resultar da:

(a) transmissão, difusão, armazenamento, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos Locais Interligados e, em particular, mesmo que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos que possam resultar do descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos Locais Interligados;

(b) infração dos direitos de propriedade intelectual e industrial, dos segredos empresariais, de compromissos contratuais de qualquer tipo, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de qualquer outra natureza, como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos Locais Interligados;

(c) realização de atos de competição desleal e publicidade ilícita como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos Locais Interligados;

(d) falta de veracidade, exatidão, exaustividade, pertinência e/ou atualidade dos Locais Interligados e de seus conteúdos;

(e) inadequação para qualquer classe de propósito e o não cumprimento das expectativas geradas pelos Locais Interligados;

(f) descumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou término por qualquer causa das obrigações contraídas por terceiros e contratos realizados com terceiros através de ou com motivo de acesso aos Locais Interligados;

(g) os vícios e defeitos de toda a classe de conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, colocados à disposição ou de outra forma transmitidos ou postos à disposição, recebidos, obtidos ou aos que se tenha acessado através dos Locais Interligados;

(h) funcionamento, disponibilidade, acessibilidade ou continuidade dos Locais Interligados;

(i) a manutenção dos serviços, informações, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nos Locais Interligados; ou,

(j) prestação ou transmissão dos serviços, informações, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nos Locais Interligados.

 

14.       Responsabilidade dos Usuários

 

O Usuário acessa, navega e usa o Site por sua própria conta e risco, e caso adquira ou realize o download de materiais e informações do Site, o fará também por sua própria conta e risco, devendo responder pelos danos e prejuízos de toda a natureza que ESTRELLA GALICIA ou quaisquer terceiros possam sofrer.

 

ESTRELLA GALICIA não assume nenhuma responsabilidade por nenhum dano ou vírus que possa afetar o computador ou outra propriedade do Usuário ou de terceiros, devido ao acesso, navegação e uso do Site, ao download de qualquer material ou informação do Site, ou pela invasão legal ou intervenção em sistemas de informática.

 

Seção V – Miscelânea

 

15.       Dados de contato de ESTRELLA GALICIA

 

Os Usuários poderão se comunicar com ESTRELLA GALICIA em qualquer uma das formas de contato que se indicam a seguir:

 

–    E-mail: contato@estrellagaliciabeer.co.uk

–    Telefone: +55 11 2368.5876

–    Correio: Rua Oscar Freire, 2250 Piso Garden Salas 1, 2 e 3 Pinheiros, CEP 05409-011, São Paulo – SP

 

16.       Ilegalidade, invalidez ou inexequibilidade de condições

 

Se qualquer condição incluída neste documento vir a ser considerada ilegal, inválida ou inexequível nos termos da legislação brasileira, as demais condições continuarão em pleno vigor. Caso a aludida ilegalidade, invalidade ou inexequibilidade seja de natureza temporária, o dispositivo atingido terá seus efeitos suspensos até o momento em que cessar o conflito com a legislação brasileira.

 

17.       Tolerância

 

Fica expressa e irrevogavelmente estabelecido que a ação ou omissão, bem como abstenção do exercício dos direitos ou faculdades previstas neste Documento, ou a concordância com o atraso no cumprimento das obrigações da outra parte, não implicará em renúncia daqueles direitos ou faculdades, que poderão ser exercidos, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, salvo se manifestada expressamente e por escrito tal renúncia. Neste caso, a remissão ou renúncia terá aplicação específica, não significando novação ou renúncia de outros direitos assegurados por lei ou pelos presente Documento.

 

18.       Legislação aplicável

 

O presente Documento será regido pela legislação brasileira.